1. We're sorry but ceara-digital doesn't work properly without JavaScript enabled. Consultar o calendário de vencimentos de IPVA-2023 conforme tabela abaixo. Págs. Central 156, Opção 3 (ligações locais) 0800-644-0156 (demais localidades)Descrição. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. Para gerar parcelamento automático, clicar aqui. Após a aprovação do cadastro do usuário as informações bloqueadas estarão disponíveis para atualização na área restrita do sistema. 2. Subsecretaria da Receita. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. ATENÇÃO . Atualizada em janeiro de 2019 - GAB/SEFP Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF (61) 3312-8181 / 3312-8501A Secretaria de Saúde orienta os pacientes que têm consultas, exames ou outros procedimentos agendados para o NGA (Núcleo de Gestão Assistencial), que está funcionando, seguindo todos os protocolos sanitários, para que compareçam ao local, no dia e horários agendados e, na medida do possível, evitem levar acompanhantes, com o. O Painel de Preços disponibiliza, de forma clara e de fácil leitura, dados e informações de compras públicas homologadas no Sistema de Compras do Governo Federal – Compras. No estudo, são abordados tópicos relacionados à formulação básica dos monômeros empregados nos compósitos odontológicos, às partículas de carga usadas, à importância do agente de união. 1. Descrição. De acordo com os objetivos do Estatuto da Cidade, o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança, visa auxiliar os municípios, complementando a atuação do zoneamento, para garantir o exercício do direito às cidades sustentáveis, através da participação da sociedade nos processos de deliberação urbanística. Vale do Rio Doce 7º andar CEP 70. SISLANCA? R. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de. 4522. Atendimento. O SISLANCA é um sistema da Receita de Fazenda do Distrito Federal que permite lançar, cancelar, suspender, parcelar e emitir DARs de créditos tributários e não tributários. DECRETO Nº 40. Vale do Rio Doce 7º andarMais transparência na cobrança pelo uso do espaço público. O SISLANCA é um sistema administrado pela Secretaria de Fazenda para lançar créditos tributários e não tributários de competência do Governo do Distrito Federal, em atendimento às regras da contabilidade internacional. 802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a. Fiscais Eletrônicos) Emissão de Guias. Portaria nº 565, de 7/6/2022 Publicada no DODF nº 107, de 8/6/2022. 7º. Vale do Rio Doce 7º andarVeja os débitos que já podem ser parcelados no DF: • ICMS/ISS declarado espontaneamente e lançado no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal (Sislanca) Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem fazer pagamentos de tributos no cartão. PORTARIA Nº 58, DE 20 DE JANEIRO DE 2023. O Decreto nº 43. OUTROS SERVIÇOS CIDADÃO. Horário de Atendimento. IPVA >. Consulta Tributária Formal. de Lançamento de Créditos do Distrito Federal – SISLANCA. 6. Obter orientações sobre Códigos de Benefícios Fiscais-CBenef a serem informados na NFC-e e outros documentos fiscais eletrônicos. 133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a exigência, em contratações públicas, de percentual mínimo d e mão de obra constituída por mulheres vítimas de violência doméstica e sobre a utilização do desenvolvimento, pelo licitante, de ações de. Para consultar e emitir DAR de débitos lançados no SISLANCA, clicar aqui. Prazo para impugnação do lançamento de IPTU e da TLP relativos a 2023: 12/05/2023. Voltar ao índice 6. Informações do usuário. Atualmente, de forma resumida, o Produtor Rural deve emitir os. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. Emitir DAR Avulso. Subsecretaria da Receita. 592, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021. § 1º As unidades gestoras deverão observar sua legislação própria e específica para cada tipo de crédito a ser registrado no SISLANCA. Para alterar os demais dados cadastrais acessar o Programa Nota Legal, em "Configurações", "Alterar dados cadastrais". Créditos tributários ou não tributários cujo valor consolidado por devedor seja inferior a R$436,68 não são inscritos em dívida ativa. Decreto Nº 38097 publicada em 30/03/2017 por Governadoria. A NF-e é um documento de existência apenas digital, emitido e armazenado eletronicamente, com intuito de documentar, para fins fiscais, uma operação de circulação de mercadorias ou uma prestação de serviços ocorrida entre as partes. 430, DE 8 DE MARÇO DE 2023. nÚcleo de gestÃo do cadastro da divida ativa 1. 374, de 2023) Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11. 09. Início >. Cancelamento, Impugnação, Prescrição e Restituição de ITCD - PJ. 4. CEP: 70. Para pagamento ou parcelamento, ambos em dinheiro, de Auto de Infração/Declaração Espontânea ou cancelamento de parcelamento, clicar aqui. Agenci@Net - Secretaria De Fazenda do Distrito Federal DECRETO Nº 42. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. Forma de prestação de serviço: Atendimento presencial . df. 6) Tabela prática com os valores da TFE para 2018. 546, de 19 de dezembro de 2018, que aprova o. Atendimento Virtual. 131/2022 instituiu para as instituições financeiras e equiparadas, obrigadas pelo Banco Central do Brasil à adoção do Plano Contábil das Instituições Financeiras do Sistema Financeiro Nacional – COSIF, a necessidade de apresentar a Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras - DES-IF. Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais > Notícias do TARF > Serviços Governamentais e Parceiros. O parcelamento poderá ser feito em. Última alteração em 10/01/2023 às 14:15. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. Contribuintes aguardando o pagamento de restituição em dinheiro podem optar pela compensação com tributos vincendos. Emissão de DAMSP. htm. SISLANCA; MAIS SITES. Doação de Bens e Direitos, inclusive Dinheiro. 022/2013: Dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança – EIV e dá outras providências; – Decreto n° 36. Disque 156 e selecione a opção 3. OUTROS SERVIÇOS EMPRESA. Subsecretaria da Receita. Voltar ao índice 12. 006, de 12/12/2022 – DODF de 13/12/2022, pág. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2. Excepcionalmente, este prazo restringe-se a 29/11/2023, nos casos em que. SISLANCA. Complementa os procedimentos estabelecidos no Decreto nº 38. Além dessas taxas, entram ainda parcelamentos administrativos, débitos inscritos em dívida ativa, ICMS declarado espontaneamente e lançado no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do. Impugnação, Prescrição e Restituição de IPVA. 907/2017), Secretaria de Estado da Fazenda do DF. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. Imunidade de ITCD - PJ. SISLANCA - Sistema de Lançamento. 1. 2. Conforme Decreto 45. Vencimento das Parcelas. A consulta. 4. br. AutenticarOs boletos são gerados automaticamente pelo Sistema Sislanca de Dívida Ativa, não podendo ser alterada a data de vencimento. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. Consultar e emitir a guia de recolhimento, DAR-Documento de Arrecadação, para pagamento de IPVA, integral ou em até 6 cotas, bem como inscrito em dívida ativa e, se for o caso, gerar parcelamento. Todos os campos são obrigatórios. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. Publicado no DODF nº 191, de 08/10/2021 - Pág. GDF - Governo do Distrito Federal. Consulta Documento Fiscal Eletrônico. Uso do Centro de Convenções - SETUR. 131/2022 instituiu para as instituições financeiras e equiparadas, obrigadas pelo Banco Central do Brasil à adoção do Plano Contábil das Instituições Financeiras do Sistema Financeiro Nacional – COSIF, a necessidade de apresentar a Declaração Eletrônica de Serviços - Instituições Financeiras - DES-IF. GDF - Governo do Distrito Federal. Agência Brasília* | Edição: Chico Neto. O serviço é prestado por. Todos os campos são obrigatórios. V - executar outras atividades que lhe forem atribuídas na sua área de atuação. O Licenciamento 2023 DF é o processo por meio do qual os motoristas do DF conseguem obter o seu Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). 4. 6. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. Nota Fiscal de Serviços. CAP. Art. Somente poderá ser cancelada uma NF-e cujo uso pelo Fisco (protocolo "Autorização. df. O serviço é prestado por Instituição. refis-df 2023. Convênios. Institui o Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal - SISLANCA para lançamento de créditos de competência do Distrito Federal, e dá outras providências. Tendo validade somente após seu pagamento Requisitos Solicitar junto a Administração Regional. 833, DE 7 DE OUTUBRO DE 2021. 8) Tabela prática com os valores da TFE para 2020. 110/2023, o interessado deverá requerer junto aos órgãos responsáveis pelo lançamento do débito, caso ainda não tenha sido disponibilizado o DAR para pagamento. Emitir Parcelamento. Assessoria de Imprensa. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. A Fundação Jardim Zoológico de Brasília (FJZB) publicou nesta sexta-feira (19), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), o chamamento público para autorização de uso de área pública, a ser ocupada por dez ambulantes, com o objetivo de atender às necessidades do zoo no período de 2 de março a 2 de maio deste ano. Voltar ao índice 12. 907/2017), Secretaria de Estado da Fazenda do DF. CERTIDÃO EMPRESA. Subsecretaria da Receita. Presidência da República Secretaria-Geral Subchefia para Assuntos Jurídicos. 12. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto no art. 484, de 31 de maio de 2007. Endereço: Setor Cultural Sul, Lote 2, Edifício Biblioteca Nacional de Brasília, Brasília – DF – CEP: 70070-150. br– A protocolização de documentos é gratuita, exceto em casos de cópias de processos, pois o interessado deverá pagar taxa, por meio do Sistema Integrado de Lançamento de Crédito do DF – SISLANCA/ DF, conforme o disposto no Decreto n° 38. Subsecretaria da Receita. Mas, se há imunizantes de graça no Sistema Único de Saúde (SUS), vale a pena pagar para tomar a vacina contra a gripe na rede privada? A diretora da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm) na Regional de São Paulo, Melissa Palmieri, avalia. Vale do Rio Doce 7º andarGPS - Valor inferior a R$ 10,00. Parcelar com cartão de crédito débitos junto ao GDF, tais como IPTU/TLP, IPVA, ITBI, ITCD, ICMS e/ou ISS lançados no SISLANCA*, Dívida Ativa, Parcelamento Administrativo, Taxas de Órgãos do GDF lançadas no SISLANCA*. Para acessar o Requerimento para solicitar a restituição de ICMS e/ou ISS, bem como Perguntas sobre Restituição de Tributos Indiretos utilizar o menu abaixo em " Arquivos para download ". Telegram: @Íris_GDF_BOT. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. Vale do Rio Doce 7º andarPORTARIA Nº 05, DE 02 DE JANEIRO DE 2023. Consulta e Emissão de DAR de IPVA e Pagamento Direto no Banco. O contribuinte ainda tem a possibilidade de realizar o parcelamento da. Para emitir Documento de Arrecadação-DAR para pagamento de IPVA, clicar aqui. Para emitir o seguro, licenciamento ou multas do veículo acessar o DETRAN-DF. Decreto nº 38097, de 30 de março de 2017. 610, de 08 de abril. Com a informatização das empresas surgiu a possibilidade da emissão dos documentos fiscais por meio do seu computador e também a possibilidade dos dados digitados poderem automaticamente preencher os livros fiscais, nos mesmos modelos constantes no Anexo V ao RICMS. O contribuinte ainda tem a possibilidade de realizar o parcelamento da forma tradicional, por boletos gerados diretamente no. Atendimento Portal Programa Nota Legal: Para registrar reclamação referente aos créditos acessar o Programa Nota Legal, em “Reclamações”, em ”Registrar". ATENDIMENTO VIRTUAL. REFIS-DF 2023. LEGISLAÇÃO E PUBLICAÇÕES. Pessoa com Deficiência ou Taxista - Solicitar Isenção de ICMS. Contribuintes aguardando o pagamento de restituição em dinheiro podem optar pela compensação com tributos vincendos. Conforme Decreto 45. Se o parcelamento anterior foi cancelado de ofício, o contribuinte poderá optar pelo parcelamento nas condições do. Formulários e Orientações. 3. SISLANCA; MAIS SITES. O serviço é prestado por Instituição. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe conferem o art. O novo sistema foi implementado a partir de 01/01/2023, utilizando modelo próprio de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e (Padrão ABRASF) em. Benefícios Fiscais. Sin embargo, es frecuente que en los medios de. Vale do Rio Doce 7º andarI - quando for o caso, ao recolhimento do valor constante de documento a ser emitido pela SEEC/DF ou outro órgão do Distrito Federal, para os casos de débitos não tributários não inscritos em dívida ativa ou não registrados no Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal - SISLANCA, conforme Decreto nº 38. Para o acesso direto pelo servidor do GDF, clicar aqui. OUTROS SERVIÇOS CIDADÃO. Para emitir o seguro, licenciamento ou multas do veículo acessar o DETRAN-DF. 902, que regulamenta o Refis para adesão em 2022 (também chamado de Refis 2021, inscritos em dívida ativa ou registrados no SISLANCA; - pagamento de débitos não tributários, ainda não inscritos em dívida ativa e nem registrados no SISLANCA, junto ao respectivo órgão público. DES-IF - Instituições Financeiras. Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal - SISLANCA e dá outras providências. Subsecretaria da Receita. SISLANCA; MAIS SITES. Art. Entre quem conhece esse conceito, 32,1 tem NFTs. Obter orientações sobre Códigos de Benefícios Fiscais-CBenef a serem informados na NF-e e outros documentos fiscais eletrônicos. 42. Escola de Governo. § 1º As unidades gestoras deverão observar sua legislação própria e específica para cada tipo de crédito a ser registrado no SISLANCA. Transparência. Assessoria de Imprensa. O seu acesso é restrito aos servidores do. Apenas débito relativo a ISS-Autônomo não pode ser parcelado com cartão de crédito. SISLANCA - Sistema de Lançamento OUTROS Esclarecimento de Normas; Recurso e Impugnação; SISLANCA; MAIS SITES Nota Legal; Ouvidoria; TARF; ATENDIMENTO Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes. Atendimento presencial: Não há atendimento presencial. br. 6. 12. 📄️ SINDEC. Vale do Rio Doce 7º andar. df. Para solicitar a compensação com tributo direto vincendo,. Para acessar esta página, selecione o seu certificado e faça a sua autenticação para realizar o login. SISLANCA; MAIS SITES. nÚcleo de restituiÇÃo de tributos diretos 1. Para emitir Documento de Arrecadação-DAR para pagamento de IPVA, clicar aqui. DECRETO Nº 10. 2. O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que. Descrição. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. 907/2017), Secretaria de Estado da Fazenda do DF. 6. 982/2022 que instituiu o Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS. GDF - Governo do Distrito Federal. SERVIÇOS ON-LINE. Para obtenção de Licenciamento de funcionamento, não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional do SIA. Programa Nota Legal. Dispõe sobre o funcionamento do Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal - SISLANCA e dá outras providências. Assessor, Despacho, memorando, ofício, lançamentos de autos de<br>infração, atendimento ao público, elaboração de réplica e relatório<br>fotográfico, lançamentos de boletos no SISLANCA, atendimento a Auditores<br>fiscais, cursos (vídeo) para treinamento, folha de ponto de diretoria, e<br>motorista. nÚcleo de controle da arrecadaÇÃo – nucar. Após a aprovação do cadastro do usuário as informações bloqueadas estarão disponíveis para atualização na área restrita do sistema. SISLANCA; MAIS SITES. A utilização será viabilizada na data acima citada. Art. Subsecretaria da Receita. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. A. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA ), outros dois poderão ser parcelados em até 12 vezes no cartão de crédito. As informações aqui descritas não têm efeito normativo, por isso, caso subsistam dúvidas quanto aos procedimentos informados, o contribuinte poderá formular "Consulta Tributária" à Coordenadoria de Tributação da Subsecretaria da Receita, nos termos do art. 6. Solicitar o reconhecimento de isenção de ITCD ao herdeiro ou legatário, na transmissão causa mortis, observadas as seguintes situações: - Para óbitos ocorridos antes de 24/01/1997 não há isenção do ITCD; - Para óbitos ocorridos entre 24/01/1997 e 31/12/2006 o de cujus (inventariado/falecido) consultar tabela em. DECRETO Nº 10. 950, DE 27 DE JANEIRO DE 2022. Parcelar com cartão de crédito débitos junto ao GDF, tais como IPTU/TLP, IPVA, ITBI, ITCD, ICMS e/ou ISS lançados no SISLANCA*, Dívida Ativa, Parcelamento Administrativo, Taxas de Órgãos do GDF lançadas no SISLANCA*. Para obtenção de Licenciamento de funcionamento, não é necessário pagamento de taxas na Administração Regional de Santa Maria. Agenci@Net - Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Parcelar com cartão de crédito débitos junto ao GDF, tais como IPTU/TLP, IPVA, ITBI, ITCD, ICMS e/ou ISS lançados no SISLANCA*, Dívida Ativa, Parcelamento Administrativo, Taxas de Órgãos do GDF lançadas no SISLANCA*. Certidão Negativa. DOCUMENTOS FISCAIS ELETRÔNICOS. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. 4522. 1. No estudo, são abordados tópicos relacionados à formulação básica dos monômeros empregados nos compósitos odontológicos, às partículas de carga usadas, à importância do agente de união. Rua Libero Badaró, 190, Centro – CEP. Para pagamento ou parcelamento, ambos em dinheiro, de Auto de Infração/Declaração Espontânea ou cancelamento de parcelamento, clicar aqui. O DAMSP emitido após a data de vencimento apresentará o valor corrigido. • Taxas do GDF geradas no Sislanca; Tanto pessoas físicas quanto jurídicas podem fazer pagamentos de tributos no cartão. Sin embargo, en el siglo XIII apareció en Islandia un género literario al que se aplicó la misma denominación y que no tiene prácticamente. Programa Nota Legal. 567, de 09/05/2011, regulamentado pelo art. 1º Este Decreto regulamenta o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal do Distrito Federal – REFIS-DF 2020, destinado a incentivar a regularização de débitos tributários ou não, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, instituído pela Lei Complementar nº 976, 09 de novembro de 2020. Consultar as informações de preços de produtos comercializados no Distrito Federal. Art. 4. Dias e Horário de atendimento: De segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Portal de Serviços da Receita - Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. 2) Os débitos relativos a fatos geradores ocorridos após 31/12. Consultar e emitir Documento de Arrecadação, DAR, de créditos tributários e não tributários de competência do Governo do Distrito Federal, ou seja, de impostos, multas, taxas, gerados pelos Órgãos da Administração Pública do DF, tais como AGEFIS, Corpo de Bombeiros, Administração Regional, Secretarias, entre outros, lançados no Sistema de Lançamento do GDF, SISLANCA, e ainda. 10) Tabela prática com os valores da TFE para 2023. 🔔 REFIS-DF 2023 – Para pessoas Físicas e Jurídicas 🔔 . Programa Nota Legal. Consulta Benefício Fiscal / Restituição / Compensação. LEGISLAÇÃO E PUBLICAÇÕES. DES-IF - Instituições Financeiras. 12. 6. Serviços Área Publica. O Decreto nº 43. Emitir Nova Nota Fiscal de Microempreendedor Individual. br. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. Nota Fiscal de Serviços. OBSERVAÇÃO: não serão aceitos lançamentos retroativos de preços públicos, realizados no SISLANCA, na data do protocolo do requerimento do interessado na emissão da autorização ou permissão de uso, como comprovação de ocupação. Benefícios FiscaisSISLANCA; MAIS SITES. 299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6. Please enable it to continue. Tabela de Correspondência dos Códigos CNAE/TFE. Demonstrativo de Cálculo e Termo de Quitação de ITBI. Atendimento Portal da Receita: Para consultar e emitir DAR de débitos inscritos em dívida ativa, clicar aqui. Imunidade de ITCD. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. Pagar com Cartão de Crédito. 2º O Sistema é de uso obrigatório por todos os órgãos e entidades do Distrito Federal, ora denominados Unidades Gestoras, para lançamento de créditos vinculados. INFORMATIVO 4/2022 REGULAMENTAÇÃO DO REFIS-DF PARA ADESÃO EM 2022 No dia 7 de janeiro, foi publicado o decreto distrital 42. ATENDIMENTO VIRTUAL. Atendimento Virtual: Para o caso de não receber o e-mail de recuperação da senha ou. SISLANCA; MAIS SITES. SISLANCA é o sistema de gestão de licitações e contratos da Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEF). 4. Perguntas e Respostas. Institui o Sistema Integrado de Lançamento de Créditos do Distrito Federal – SISLANCA para lançamento de créditos de competência do Distrito Federal, e dá outras providências. O acesso é restrito aos servidores do GDF e requer documentos como CPF, CNPJ, CNE e CNR. Art. Agenci@Net - Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Emitir DAR Avulso. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. Irma Eréndira Sandoval. 4. O acesso é restrito aos servidores do GDF, para fins de lançamento de créditos tributários, [email protected]. - pagamento à vista ou parcelado, ambos em dinheiro, de débitos inscritos em dívida ativa ou registrados no SISLANCA; - pagamentos de débitos não tributários, ainda não inscritos em dívida ativa e nem registrados no SISLANCA, junto ao respectivo órgão público. Emitir IPVA. Vale do Rio Doce 7º andarAtendimento Portal da Receita: Para pagamento de débitos inscritos em dívida ativa ou registrados no SISLANCA, à vista ou parcelado, ambos em dinheiro, clicar aqui. Uso da área de Pilotagem de Ultraleve - SETUR. Voltar ao índice 12. Descrição. Valor de Veículo e Base de Cálculo de IPVA. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed. As informações aqui descritas não têm efeito normativo, por isso, caso subsistam dúvidas quanto aos procedimentos informados, o contribuinte poderá formular "Consulta Tributária" à Coordenadoria de Tributação da Subsecretaria da Receita, nos termos do art. Vale do Rio Doce 7º andarDescrição. Comunicação. Perguntas e Respostas sobre a TFE Tire aqui suas dúvidas a respeito da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento da Prefeitura. Para emitir o seguro, licenciamento ou multas do veículo acessar o DETRAN-DF. Vale do Rio Doce 7º andarPortal de Serviços da Receita - Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal. Para emitir o seguro, licenciamento ou multas do veículo acessar o DETRAN-DF. Emitir IPVA. 12. Antes da implantação do sistema débita, os débitos imputados pelo TCDF eram lançados de forma manual no Sislanca Web, mantido pela Secretaria da Fazenda DF, e não havia o acompanhamento deste débito, ou seja, o tribunal imputava e lançava o débito porém não acompanhava se ele foi pago ou não. PORTARIA Nº 149, DE 25 DE JULHO DE 2017. Descrição. Site: servicos. Esqueceu a senha? SISAF, Sistema Integrado de Servicos e Acoes Fiscais. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL, Interino, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o disposto no art. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. Secretaria Municipal da Fazenda. Subsecretaria da Receita. Para emitir Documento de Arrecadação-DAR para pagamento de IPTU/TLP, clicar aqui. 7º do Decreto nº 38. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. Atendimento Virtual: Para solicitar inscrição ou alteração no CF/DF de Prestador de Serviço de outra UF acessar o Atendimento Virtual e registrar a solicitação escolhendo Menu Pessoa Jurídica, em Todos os Serviços, Assunto "Cadastro Fiscal do DF" e Tipo de Atendimento "Contribuinte OUTRA UF - Prestação de Serviço no DF - Solicitar Inscrição. Separação, Divórcio ou Dissolução de União Estável. Adriana Izel, da Agência Brasília | Edição: Igor Silveira. Atendimento Virtual; Endereços, Telefones e Horários; Perguntas Frequentes; secretaria de estado de fazenda do distrito federal. gov. 4. Emitir IPVA. Em vigor desde 1º de dezembro de 2022, a Portaria ME 6. Estabelece o Programa Educador Social Voluntário no âmbito da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. Bilhete de Passagem Eletrônico BP-e. Descrição. SISLANCA? R. Para emitir Certidão Positiva de Débitos de imóvel, clicar aqui. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. Para emitir Documento de Arrecadação-DAR para pagamento de IPVA, clicar aqui. Nota Legal; Ouvidoria; TARF; Atendimento. 1. Brasília/DF - 70075900 Telefone: (061) 3414-6181 / 3414-6125. Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal SBN Qd 02 Ed.